Homologação de
Sentença Estrangeira

O que é a homologação de sentença estrangeira?

A homologação é o procedimento pelo qual o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhece uma decisão tomada por uma autoridade de outro país, para que ela possa valer no Brasil.

Não é um novo julgamento do caso. O tribunal não decide de novo quem tem razão: ele faz uma verificação formal, conferindo pontos como se a outra parte foi devidamente avisada, se a decisão é definitiva e se ela não fere princípios básicos do direito brasileiro. Só depois desse reconhecimento é que a decisão estrangeira passa a ter validade por aqui.

Quando a homologação é necessária?

A homologação é necessária sempre que uma decisão de fora precisa valer aqui — por exemplo, atualizar o estado civil, cobrar uma pensão, comprovar a guarda de um filho ou partilhar bens.

Mas atenção: nem toda decisão estrangeira precisa passar por esse processo. O exemplo mais conhecido é o divórcio consensual que apenas encerrou o casamento: ele já vale no Brasil sem passar pelo STJ, e basta atualizar o registro no cartório (o nome técnico desse ato é averbação). O que define o caminho é o tipo de decisão e o efeito que se pretende produzir aqui — por isso, o primeiro passo é sempre analisar o documento estrangeiro.

Quais decisões costumam precisar?

Os pedidos mais comuns envolvem decisões de família e de patrimônio feitas no exterior. Veja os casos mais frequentes — cada um tem uma página com os detalhes:

• Divórcio realizado no exterior
• Guarda de filhos decidida no exterior
• Pensão alimentícia definida no exterior
• Herança e partilha de bens no exterior
• Adoção feita no exterior
• Decisão de arbitragem proferida no exterior

Há um limite importante nessa lista: bens situados no Brasil — imóveis, inventário e partilha — só podem ser tratados pela Justiça brasileira. Nesses casos, a decisão de fora não substitui o procedimento que precisa correr aqui, e o caminho é outro.

Quem julga o processo?

O pedido de homologação é analisado e julgado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), em Brasília. É o único órgão competente para reconhecer no Brasil uma decisão tomada em outro país.

Quais documentos são necessários?

A lista muda conforme o caso, mas o pacote costuma incluir:

• Cópia da decisão estrangeira, com a comprovação de que é definitiva (trânsito em julgado).
• Apostila de Haia ou legalização consular.
• Tradução juramentada da decisão.
• Comprovante de que a outra parte foi avisada (citação).
• Procuração com poderes específicos.

Veja a explicação completa de cada um na página Documentos para homologar uma sentença estrangeira.

Quanto tempo demora?

O prazo varia conforme a complexidade do caso, a documentação e a pauta do STJ. Casos consensuais e com documentos em ordem tendem a correr mais rápido; casos com disputa ou com necessidade de localizar a outra parte no exterior demoram mais. Uma documentação completa desde o início é o que mais ajuda a evitar exigências e atrasos.

Como funciona o processo?

1. Análise e documentosAnalisamos a decisão estrangeira e reunimos apostila, tradução juramentada e os demais documentos.
2. Entrada do pedidoO advogado dá entrada no pedido de homologação no STJ.
3. Análise formalUm ministro do tribunal confere se a decisão cumpre as exigências da lei brasileira.
4. Parecer do MPFO Ministério Público Federal analisa o caso e dá sua opinião.
5. Julgamento e efeitos no BrasilAceito o pedido, a decisão passa a valer no Brasil.

Perguntas frequentes

As informações desta página são gerais e explicativas. Como cada caso tem detalhes próprios, o ideal é conversar com um advogado antes de decidir os próximos passos.