Apostila de Haia e Tradução Juramentada: Como Funcionam

O que é a apostila de Haia

Um documento feito em outro país não é aceito automaticamente no Brasil. Antes, é preciso provar que ele é verdadeiro — que foi mesmo emitido por uma autoridade daquele país, e não impresso em casa.

A apostila é exatamente essa prova: um selo ou certificado colocado no documento, no próprio país onde ele foi feito, por uma autoridade autorizada a isso. Com a apostila, o documento passa a ser reconhecido nos demais países que participam da Convenção de Haia — e o Brasil é um deles.

Na prática, é o que substituiu um caminho antigo e mais lento, em que cada documento tinha de passar pelo consulado. Hoje, quando o país participa da Convenção, um único selo resolve.

E se o país não fizer parte da Convenção?

A maioria dos países participa, mas não todos. Quando o documento vem de um país fora da Convenção, o caminho é outro:

Antes de sair providenciando qualquer coisa, vale confirmar em qual dos dois casos o seu documento está. É uma checagem rápida que evita gasto errado.

O que é tradução juramentada

Como o procedimento corre no Brasil, tudo que estiver em outro idioma precisa ser traduzido. Mas não serve qualquer tradução: nem a que você mesmo fizer, nem a de um tradutor comum, nem a de um aplicativo.

É preciso uma tradução juramentada, feita por um tradutor público (também chamado de tradutor juramentado) — um profissional habilitado, cuja tradução tem valor oficial perante as autoridades brasileiras. Ele assina e identifica a tradução, e é isso que dá a ela força de documento.

Esse serviço é cobrado por página ou por lauda, o que significa que documento longo custa mais. Por isso vale traduzir o que é necessário, e não um calhamaço inteiro por precaução.

A ordem certa (o erro mais comum)

Aqui está o detalhe que mais gera retrabalho, e ele é simples de entender:

1. Primeiro, apostilarO documento recebe a apostila no país de origem. Repare que a apostila é, ela própria, um texto em outro idioma.
2. Depois, traduzirA tradução juramentada é feita sobre o documento já apostilado — assim a apostila também entra na tradução.

Quem faz o contrário traduz o documento, depois apostila, e descobre que a apostila ficou sem tradução — precisando contratar o tradutor de novo. É um gasto que dá para evitar só sabendo a ordem.

Onde se faz cada coisa

Também confunde bastante saber a quem pedir o quê. A divisão é esta:

• A apostila é feita no país onde o documento foi emitido, pela autoridade que aquele país designou para isso — não é feita no Brasil.
• A legalização consular (quando o país está fora da Convenção) é feita no consulado ou na embaixada do Brasil naquele país.
• A tradução juramentada é feita por tradutor público. É possível contratar um tradutor no Brasil, mesmo com o documento vindo de fora.

Quem está morando no exterior costuma resolver a apostila por lá e enviar o documento ao Brasil, onde a tradução é providenciada.

Erros que obrigam a refazer

Estes são os tropeços que mais aparecem — e todos custam dinheiro ou tempo:

• Traduzir antes de apostilar, deixando a apostila sem tradução.
• Apresentar cópia simples ou resumo da decisão, em vez do documento completo.
• Esquecer de comprovar que a decisão é definitiva, ou seja, que não cabe mais recurso lá fora.
• Contratar tradutor comum, e não tradutor público juramentado.
• Providenciar apostila de um documento que, no fim, não era o exigido para o caso.

O último é o mais frustrante: gastar com apostila e tradução do documento errado. Uma conferência antes de começar resolve.

Perguntas frequentes

As informações desta página são gerais e explicativas. Como cada caso tem detalhes próprios, o ideal é conversar com um advogado antes de decidir os próximos passos.