O superendividamento é um problema que atinge muitos brasileiros, e o principal alvo dos bancos tem sido os servidores públicos, exatamente por causa da estabilidade financeira que a carreira pública proporciona. Empréstimos consignados, cartões de crédito e cheque especial com limites altos em comparação com a renda da pessoa, acabam levando ao acúmulo de dívidas.
É comum a pessoa gastar os limites, não conseguir pagar e ir fazendo empréstimos novos para quitar os anteriores entrando em um ciclo infinito até que um dia as linhas de crédito se esgotam e a pessoa com seu salário todo comprometido fica sem o mínimo para sobreviver.
Se você se encontra nessa situação, saiba que existem alternativas para retomar o controle da sua vida financeira e que contar com o apoio de um advogado especialista pode fazer toda a diferença.
O que é o superendividamento?
O superendividamento ocorre quando uma pessoa já não consegue mais pagar suas dívidas sem comprometer o mínimo necessário para a subsistência, como alimentação, moradia, saúde e educação. Para servidores públicos, que muitas vezes têm acesso facilitado a empréstimos, o risco de cair em uma situação de superendividamento pode ser ainda maior, especialmente quando as parcelas das dívidas comprometem uma grande parte do salário.
Para fins de entendimento, se o pagamento de dívidas como cartão de crédito, empréstimos pessoais, empréstimos consignados e alguns outros débitos comprometerem 30% ou mais da sua renda, você já pode ter direito a entrar com ação de superendividamento.
Por que o superendividamento é tão comum entre servidores públicos?
- Empréstimos Consignados: A facilidade de obtenção de empréstimos consignados pode levar ao acúmulo de parcelas, principalmente quando são feitos vários empréstimos ao mesmo tempo.
- Juros altos de cartão de crédito e cheque especial: Mesmo servidores públicos, que têm acesso a crédito facilitado, podem cair na armadilha dos juros altos de cartões de crédito e cheque especial.
- Falta de planejamento financeiro: A estabilidade do emprego público muitas vezes cria uma falsa sensação de segurança, levando a decisões financeiras que podem se tornar problemáticas a longo prazo.
O que é margem consignável?
Nossas leis protegem o salário, exatamente porque o salário é o valor que a pessoa recebe pelo seu trabalho e que tem a função de garantir uma sobrevivência digna conforme previsto em nossa Constituição.
A margem consignável é o valor máximo permitido por lei para descontos direto em folha de pagamento. Nossa legislação tem a variação dessa margem entre trinta e quarenta por cento dos rendimentos da pessoa.
Quando esse valor é ultrapassado é possível acionar o judiciário pedindo que os descontos sejam ajustados, ficando dentro dos limites legais.
Uma prática comum das instituições financeiras, principalmente quando se trata de servidores públicos, é oferecer crédito consignado, que desconta direto no contracheque, e empréstimos pessoais, cujas parcelas são descontadas diretamente na conta bancária onde o servidor recebe o salário, e isso leva muitos servidores a de uma hora para outra, ficarem sem o mínimo para sua subsistência e sustento de sua família, pois o valor que sobra do salário é debitado pelo banco assim que cai na conta corrente.
Nesses casos, também é possível reverter essa situação com ajuda especializada de uma advogada com experiência nessa área.
Quais são as alternativas para quem está superendividado?
- Renegociação das Dívidas
- Negociar diretamente com os credores pode ser uma das formas mais imediatas de aliviar a pressão. No entanto, é essencial ter uma estratégia clara para evitar acordos que sejam insustentáveis no longo prazo.
- Lei do Superendividamento
- Aprovada recentemente, a Lei do Superendividamento oferece mecanismos para proteger os consumidores que não conseguem arcar com suas dívidas. Ela possibilita, por exemplo, a revisão judicial dos contratos, a renegociação coletiva das dívidas e o bloqueio de juros abusivos.
- Acordos Extrajudiciais
- A mediação com os credores pode ser uma boa alternativa, permitindo que se alcance um acordo que seja benéfico tanto para o devedor quanto para os credores, evitando assim a necessidade de um processo judicial.
- Assessoria Jurídica Especializada
- Ter o apoio de uma advogada especializada em superendividamento é fundamental para compreender as melhores alternativas e garantir que seus direitos sejam respeitados. Uma profissional qualificada pode ajudar na renegociação das dívidas, na orientação sobre o uso da Lei do Superendividamento e na proteção dos seus bens essenciais.
Por que contar com um advogado é a melhor escolha?
Um advogado especializado pode fazer toda a diferença para quem está superendividado, especialmente quando há riscos de perda de bens e impacto na qualidade de vida. O escritório Arina Estela Advocacia possui experiência na defesa dos direitos de consumidores endividados e está pronto para ajudar você a encontrar a solução mais segura e eficaz para o seu caso.
